28 de junho de 1996

A Constituição da Ucrânia

Dia 28 de Junho de 1996, a Lei Principal da Ucrânia, a Constituição foi aprovada.

O indivíduo, a sua vida e saúde, honra e dignidade, inviolabilidade e segurança são reconhecidos como principais valores sociais, e o Estado é obrigado a responder aos cidadãos pelas suas atividades.

É interessante que mesmo assim o status autônomo da península da Crimeia foi aprovado, apesar dos protestos da ala direita dos deputados.

A língua ucraniana é definida como a única língua oficial que corresponde plenamente ao papel de construção do estado da nação ucraniana, que historicamente reside no território da Ucrânia, compõe a grande maioria de sua população e deu o seu nome oficial ao Estado.

Ao mesmo tempo, a Constituição ucraniana garante o livre desenvolvimento, utilização e proteção do russo e de outras línguas minoritárias na Ucrânia (o que continua a ser o caso até hoje).